Faltas legais ( art 473 da clt ). Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018) Fonte: http ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. 25/03/2021 08:11 | Legisl

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DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. CLT: Consolidação das Leis do Trabalho 2021 Atualizado em: 5 de janeiro de 2021 Informações completas e atualizadas sobre os direitos e deveres do empregador e do trabalhador brasileiro. Resolució CLT/575/2021, de 22 de febrer, per la qual es dona publicitat a l'Acord del Consell d'Administració de l'Oficina de Suport a la Iniciativa Cultural, pel qual s'aprova la convocatòria en l'àmbit de les biblioteques, per a la concessió de subvencions, en règim de concurrència no competitiva, per a l'adquisició de llibres i de diaris destinats a biblioteques del Sistema de 14. 03. 2021 – [News] „Anders, aber schön“ 11.

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto-Lei . no 5.452/1943 – Lei n o o12.506/2011 – Lei n 10.101/2000 – Lei n o 7.998/1990 –

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